Política de Privacidade

1 Quem é o controlador

Esta Política descreve como o DET Monitor, operado por ENVOY INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 09.152.285/0001-50, sede na Rua Diamantina, 538 — sala 24, CEP 02117-011, São Paulo/SP), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

• Controlador: ENVOY INFORMÁTICA LTDA.
• Encarregado (DPO): contato pelo e-mail help@envoy.tec.br.

Ao usar a Plataforma você concorda com as práticas aqui descritas. Esta Política integra os Termos de Uso.

2 Papéis: controlador e operador

• Em relação aos dados de contas e usuários da Plataforma, atuamos como controlador.
• Em relação aos dados coletados do DET em nome do cliente (mensagens, notificações e documentos dos empregadores), o cliente/organização é o controlador desses dados e o DET Monitor atua como operador, tratando-os conforme as instruções do cliente e para prestar o Serviço. Quando aplicável, será firmado instrumento específico (DPA).

3 Dados que coletamos

a) Dados de cadastro e conta

• Nome, e-mail, senha (armazenada de forma cifrada), papel na organização.
• Dados da organização: nome, CNPJ ou CPF, razão social / nome civil, setor, telefone (opcional).

b) Dados dos empregadores monitorados

• CNPJ/CPF, razão social, nome fantasia, tipo (matriz/filial/individual), situação cadastral (obtida na Receita Federal via consulta).
• Dados de contato para o DET: nome do responsável, e-mail, telefone e palavra-chave de segurança.

c) Conteúdo coletado do DET

• Mensagens e notificações fiscais da caixa postal, seus metadados (datas, remetente, prazos, auditor-fiscal) e os documentos/PDFs anexos.

d) Dados de uso e técnicos

• Registros de acesso e de auditoria (logs), data/hora, identificadores de sessão, e dados necessários à automação de login (por exemplo, estado de sessão temporário e fingerprint técnico).

Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

4 Para que usamos (finalidades)

• Prestar o Serviço de monitoramento: acessar, coletar, ler e exibir mensagens/notificações e baixar PDFs.
• Autenticar usuários e controlar acessos e permissões.
• Cadastrar empregadores no DET quando necessário e manter a sincronização.
• Enviar alertas e notificações (por e-mail e in-app) sobre prazos e novidades.
• Gerar relatórios e métricas para a organização.
• Garantir segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
• Comunicar-se com você sobre o Serviço.

5 Bases legais (LGPD, art. 7º e 11)

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (prestação do Serviço).
• Consentimento, quando aplicável (ex.: autorização para acessar as caixas postais e dar ciência; alertas por e-mail).
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória.
• Legítimo interesse, para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do Serviço, sempre respeitados seus direitos.

6 Acesso ao DET e compartilhamento com terceiros

Para operar, o DET Monitor interage com sistemas e prestadores de terceiros:

• DET / gov.br / SPE / Ministério do Trabalho — acesso às caixas postais via procuração eletrônica outorgada ao nosso CNPJ e certificado digital próprio.
• Receita Federal / provedor de consulta de CNPJ — para preencher dados cadastrais dos empregadores.
• Provedores de infraestrutura em nuvem e armazenamento — hospedagem de dados e documentos, com criptografia em repouso.
• Provedores de e-mail e de resolução de desafios de automação (captcha) — estritamente para viabilizar o envio de alertas e o login automatizado.

Compartilhamos dados apenas o necessário para prestar o Serviço, com prestadores obrigados contratualmente a protegê-los, ou quando exigido por lei/autoridade. Não vendemos dados pessoais.

7 Transferência internacional

Alguns prestadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD (cláusulas contratuais e prestadores com nível adequado de proteção). [Confirmar provedores e localidades com o jurídico.]

8 Segurança da informação

• TLS 1.2+ em toda a comunicação.
• Senhas de usuário com bcrypt (fator de custo elevado).
• Segredos sensíveis (ex.: senhas de certificado) cifrados com AES-256-GCM.
• Dados sensíveis redigidos nos logs (CPF, CNPJ, tokens, certificados, senhas nunca são registrados em texto).
• Controle de acesso por papel, backups e monitoramento.
• Cookies de sessão do gov.br e credenciais mantidos apenas em cache temporário (nunca persistidos em disco em produção).

Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente relevante, comunicaremos titulares e a ANPD conforme a lei.

9 Retenção e eliminação

• Mensagens, notificações e PDFs: retidos por 5 anos. [Confirmar prazo com o jurídico.]
• Dados de conta e organização: enquanto a organização estiver ativa e por até 30 dias após o cancelamento, salvo obrigação legal de retenção.
• Logs de auditoria: até 5 anos.
• Após os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados (preservando metadados sem conteúdo pessoal, quando aplicável).

10 Seus direitos (titular de dados)

Você pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, e eliminação dos dados tratados com base no consentimento, além de revogar o consentimento.

• Exclusão pela própria Plataforma: você pode excluir sua conta em Configurações › Segurança; o owner pode excluir a organização em Configurações › Geral.
• Para exercer direitos, contate help@envoy.tec.br. Responderemos nos prazos legais.

Se o dado tratado for de responsabilidade de uma organização cliente (operador), encaminharemos a solicitação ao respectivo controlador.

11 Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares essenciais para autenticação e funcionamento do Serviço (ex.: manter a sessão). [Se houver cookies analíticos/de terceiros, detalhar e oferecer gestão de preferências.]

12 Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma, com atualização da data no topo.

13 Contato

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados:

• Encarregado (DPO): contato pelo e-mail help@envoy.tec.br
• ENVOY INFORMÁTICA LTDA — CNPJ 09.152.285/0001-50 — Rua Diamantina, 538 — sala 24, CEP 02117-011, São Paulo/SP.